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Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas

Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas

Marca: Editora Kiron


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A aplicação do Direito tornou-se constante desafio aos seus operadores, às voltas com o equilíbrio entre normas conflitantes e os problemas capazes de afetar até mesmo a estrutura do sistema.

Após a unificação do direito processual civil, eram frequentes os conflitos entre o Código de Processo Civil da época, as leis locais de organização judidiciária e os regimentos internos do tribunais, nem sempre solucionados dentro do sistema e sim judicialmente. A esse tempo Pontes de Miranda já havia estabelecido doutrinariamente as bases da aplicação das normas processuais de sobredireito no desate das situações conflituosas, regras sobre regras. Coube aqui ao autor adotar essa descoberta e criar um novo gênero de conflitos, intercontextuais e intratextuais, como os denominou.

Esta obra revela a saga da Justiça durante todos estes anos até chegar-se ao julgamento do chamado mensalão e à retomada pelo STF da âncora do sistema como Corte eficientista. Foram examinadas na obra questões de competência legislativa e migração do poder, quebra do princípio da cidadania, força de um executivo imperial, dessacralização da toga, revoluções e ditaduras, neopresidencialismo de coalizão, subterfúgio da liberdade vigiada, falta de accountability dos governantes, leis anti-republicanas, democracia delegativa e decretiva e excessos fiscalizatórios do Judiciário.
 

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